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Planejamento

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Secretário Municipal de Planejamento: Patrick Conrad Benedet Maas 

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Departamento de Planejamento Urbano e Projetos
Divisão de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor

 

 

Horário de Atendimento ao Cidadão: Segunda a Sexta das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 15:30 no Paço Municipal 3 de Maio, localizado na Rua João XXIII, Nº 144 - Centro, CEP: 85.875-000

 

Telefone: (45) 3541-1184

 

Atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento: Exercer as atividades de planejamento governamental mediante a orientação normativa e metodológica aos diversos órgãos municipais na concepção e desenvolvimento das respectivas programações;

Proceder ao controle, acompanhamento e avaliação dos órgãos municipais na consecução dos objetivos consubstanciados em seus planos, programas, convênios interinstitucionais e orçamentários;

Realizar o planejamento e o acompanhamento orçamentários, incluindo-se o Plano Plurianual de Aplicações – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual do Município;

Realizar a gestão fiscal do Município;

Manter, organizar e efetuar o levantamento de dados estatísticos, sócio-econômicos e urbanísticos do Município;

Orientar e controlar a execução de planos de urbanização, uso e ocupação do solo e parcelamento do solo, de acordo com a legislação urbanística;

Efetuar a gestão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santa Terezinha de Itaipu;

Promover estudos e pesquisas para o planejamento integrado do desenvolvimento do Município;

Implementar e coordenar o geo-processamento do Município;

Fiscalizar o cumprimento da legislação do Plano Diretor, do Perímetro Urbano, do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, do Código de Obras, Código de Posturas, do Parcelamento do Solo Urbano, do Sistema Viário e Trânsito, em seu âmbito de atuação;

Expedir alvarás de construção e de habite-se;

Executar projetos e fiscalizar as obras de engenharia do Município;

A fiscalização e aprovação de loteamentos; a análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras e edificações; análise dos processos referentes ao uso e parcelamento do solo;

Implementar a numeração predial e a identificação dos logradouros públicos;

Executar outras atividades relacionadas ao planejamento do Município.

 

Plano Municipal de Saneamento

 

(Página Atualizada em 23/10/2018 às 14:30)